Exame de retorno ao trabalho: obrigatório após 30 dias de afastamento

Quem ficou afastado por 30 dias ou mais — por doença, acidente ou parto — precisa fazer o exame de retorno ao trabalho antes de reassumir as funções (NR-7). É o exame que separa o fim do afastamento da volta efetiva: sem o ASO de retorno, a empresa não deve colocar o empregado de volta à função. Ele é pago pela empresa e vale também para quem retorna da licença-maternidade. Nesta página: quando ele é obrigatório, a diferença para os outros exames ocupacionais e o que acontece quando o médico indica restrição ou mudança de função.

O exame de retorno no fluxo do afastamento: 30 dias ou mais fora, a alta, o exame antes de reassumir e a volta à função com o ASO registrado.

Resposta direta: afastamento de 30 dias ou mais exige exame antes de reassumir

A NR-7 determina que o exame médico de retorno ao trabalho seja realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ele esteve ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou por parto. Não importa se o afastamento foi pago pelo INSS (auxílio por incapacidade) ou apenas pela empresa: o marco é a duração da ausência, não a fonte do pagamento. Afastamentos menores — um atestado de 10 ou 20 dias, por exemplo — não disparam o exame de retorno, embora a empresa deva continuar atenta a restrições médicas registradas.

O exame avalia se o trabalhador pode voltar à mesma função ou se precisa de restrições, de readaptação temporária ou de mudança de função — hipótese em que também entra o exame de mudança de riscos ocupacionais, feito antes da troca quando a nova função expõe a riscos diferentes. Quem paga é o empregador, como em todos os exames ocupacionais (CLT, art. 168), e o resultado é registrado no ASO e informado no eSocial (evento S-2220). O exame de retorno é o irmão do meio da família de exames da NR-7: o admissional abre o vínculo e o demissional o fecha.

Tabela: os 5 exames ocupacionais da NR-7, lado a lado

Exame	Quando	Marco de prazo
Admissional	Na contratação, antes de assumir as atividades	Antes do primeiro dia de função
Periódico	Durante o contrato, na periodicidade do PCMSO	Em regra a cada 2 anos; anual para expostos a riscos e outros grupos definidos na NR-7
Retorno ao trabalho	Após afastamento por doença, acidente ou parto	Ausência de 30 dias ou mais; exame antes de reassumir
Mudança de riscos ocupacionais	Troca de função com exposição a riscos diferentes	Antes da mudança
Demissional	No fim do contrato	Até 10 dias do término, com dispensa se houve exame recente (135 ou 90 dias)

Todos os cinco geram ASO, são custeados pelo empregador e alimentam o mesmo histórico ocupacional do trabalhador. A diferença prática do exame de retorno é a pergunta que ele responde: não é "pode ser contratado?" nem "pode sair?", e sim "pode voltar a fazer o que fazia — e, se não puder tudo, o que precisa mudar?". É desse exame que nascem as restrições temporárias (nada de peso por 30 dias, por exemplo) que a empresa deve respeitar ao reintegrar o empregado.

O marco dos 30 dias: afastamento de 29 dias não dispara o exame de retorno; o de 30 dias ou mais — e a licença-maternidade — exigem o exame antes da volta.

Exemplo: três retornos, três obrigações diferentes

Exemplo: no mesmo mês, três empregados voltam de afastamentos diferentes. A primeira ficou 45 dias afastada por uma cirurgia sem relação com o trabalho: passou dos 30 dias, então o exame de retorno é obrigatório antes de ela reassumir a função — e é nele que o médico registra a restrição temporária de esforço. O segundo ficou 20 dias com atestado por uma virose: abaixo dos 30 dias, não há exame de retorno obrigatório pela NR-7; ele volta direto à função. A terceira retorna da licença-maternidade: o parto está expressamente na regra, então ela também faz o exame antes de reassumir, qualquer que tenha sido a duração do afastamento.

Se o exame de retorno concluir que o empregado ainda não tem condições de voltar, ele não deve ser reintegrado à força: o caminho é a reavaliação da capacidade — novo período de benefício, se o INSS reconhecer a incapacidade, ou a readaptação em função compatível. E se a volta vier acompanhada de uma dispensa, os valores da saída seguem as regras normais da rescisão — calcule sua rescisão aqui para conferir saldo, 13º, férias e multa do FGTS.

Como é o exame de retorno, passo a passo

O retorno em três movimentos: avisar a empresa da alta, fazer o exame antes de reassumir e voltar respeitando o ASO.

Comunique a alta à empresa: com o fim do benefício do INSS ou do atestado longo, avise o RH para que o exame seja agendado antes do seu primeiro dia de volta.
Leve os documentos do afastamento: relatórios do seu médico, exames e a comunicação de decisão do INSS ajudam o médico do trabalho a avaliar a função com o quadro completo.
Faça o exame antes de reassumir: avaliação clínica (e complementares, se os riscos da função pedirem), custeada pela empresa.
Confira o ASO de retorno: apto, apto com restrição (e qual é ela, por quanto tempo) ou inapto temporário — guarde a sua via.
Volte respeitando as restrições registradas: se a função mudar por causa delas, o exame de mudança de riscos acompanha a troca; restrições ignoradas pela empresa devem ser apontadas ao PCMSO e ao sindicato.

Erros comuns sobre o exame de retorno

Achar que só afastamento pelo INSS conta: o marco é a ausência de 30 dias ou mais por doença ou acidente, paga pelo INSS ou não — e o parto entra na regra em qualquer duração.
Voltar direto para a função sem exame: com 30 dias ou mais de ausência, reassumir antes do ASO de retorno deixa a reintegração irregular pela NR-7.
Confundir com o exame demissional: o retorno não encerra contrato nenhum; ele pode até ser reaproveitado futuramente na dispensa, dentro dos prazos de 135/90 dias.
Ignorar a restrição temporária: restrição registrada no ASO (peso, movimento, jornada) é orientação médica ocupacional — descumpri-la reexpõe o trabalhador ao agravo que o afastou.
Pensar que férias pedem exame de retorno: férias não são afastamento por doença, acidente ou parto — não disparam o exame, qualquer que seja a duração.
Esperar exame em afastamento de 15 a 29 dias: abaixo de 30 dias, a NR-7 não obriga o exame de retorno (o que não impede a empresa de avaliar casos concretos pelo PCMSO).

Fontes oficiais e verificação

NR-7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT nº 6.730/2020), itens sobre exame de retorno ao trabalho, mudança de riscos e demissional; CLT, art. 168 (planalto.gov.br); eSocial, evento S-2220 (gov.br).

Última verificação: 31 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a conferência dos seus documentos nem orientação especializada para casos sensíveis.