Feriados nacionais: calendário oficial do ano

Datas oficiais do ano

Feriados nacionais de 2026

As datas abaixo são os feriados nacionais de 2026, conforme a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (DOU de 30/12/2025), construída sobre as leis que criam cada feriado.

Pontos facultativos federais de 2026

Os pontos facultativos valem para os órgãos federais. No setor privado, a folga depende da empresa, de acordo ou de lei estadual/municipal. Em 2026, a mesma portaria marca:

Feriados nacionais de 2027

A portaria federal de 2027 ainda não foi publicada (situação verificada em 25 de outubro de 2026). As datas fixas abaixo decorrem diretamente da lei; a Sexta-feira Santa de 2027 é calculada pela regra da Páscoa (domingo de Páscoa em 28/03/2027, menos 2 dias).

Para 2027, os pontos facultativos calculados pela regra da Páscoa são: Carnaval em 08 e 09/02/2027, Quarta-feira de Cinzas em 10/02/2027 e Corpus Christi em 27/05/2027. São datas calculadas, ainda não confirmadas por portaria — a confirmação oficial sai, em regra, no fim de 2026.

Datas comemorativas que não são feriado

Duas das datas mais buscadas do ano não são feriados nacionais: o Dia das Mães (10/05/2026, segundo domingo de maio) e o Dia dos Pais (09/08/2026, segundo domingo de agosto) caem em domingo, que já é o dia de descanso semanal da maioria das escalas. O Dia das Crianças (12/10) coincide com o feriado de Nossa Senhora Aparecida — o dia é feriado por Aparecida, não pela data comemorativa.

Quais são feriados nacionais e pontos facultativos

A base legal dos feriados nacionais é a Lei nº 662/1949, com as alterações da Lei nº 10.607/2002 (1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro), a Lei nº 6.802/1980 (12 de outubro, Aparecida), a regra da Sexta-feira Santa e a Lei nº 14.759/2023, que tornou 20 de novembro feriado nacional.

A diferença prática é grande:

• Feriado nacional — vale para todo o país. Quem trabalha em feriado tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme a Lei nº 605/1949, art. 9º, salvo regra mais favorável em norma coletiva.
• Ponto facultativo federal — é uma dispensa apenas no serviço público federal. Carnaval (segunda e terça) e Corpus Christi entram aqui: eles só viram feriado onde uma lei estadual ou municipal assim declarar (o Corpus Christi, por exemplo, é feriado municipal em muitas capitais).

Além dos nacionais, existem feriados estaduais e municipais. Pela Lei nº 9.093/1995, cada estado pode declarar uma data magna e cada município, até quatro feriados religiosos. Exemplos verificados: 9 de julho em São Paulo (Lei Estadual SP nº 9.497/1997), 20 de setembro no Rio Grande do Sul e São João (24 de junho) como feriado estadual em Alagoas e municipal no Recife. Por isso, o total de feriados de quem trabalha em uma cidade pode ser maior que os 10 nacionais — confira sempre a lei do seu estado e do seu município.

Como contar dias úteis

Na convenção trabalhista usada neste site, dia útil é de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados. Sábados e domingos não entram, e pontos facultativos federais contam como dia útil, salvo se você optar por excluí-los na calculadora (faz sentido para quem trabalha em órgão federal ou em empresa que segue o calendário federal).

Exemplo conferido no calendário: janeiro de 2026 tem 21 dias úteis — são 22 dias de segunda a sexta no mês, menos o feriado de 1º de janeiro. Atenção a um erro comum: nem todo prazo trabalhista é em dias úteis. O prazo de pagamento das verbas rescisórias, por exemplo, é de 10 dias corridos a partir do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º) — feriado e fim de semana não esticam esse prazo.

Calculadora de dias úteis

Para contar um período específico, use as ferramentas da cluster de datas:

• Calculadora de Dias Úteis — dias úteis entre duas datas, com a lista de feriados do período;
• Contador de Dias — dias corridos, semanas e dias úteis entre duas datas;
• Calculadora de Datas — diferença entre datas e soma/subtração de dias;
• Quantos dias faltam? — contagem regressiva para os próximos feriados e para o fim do ano.

Perguntas frequentes

Créditos das imagens

A fotografia da bandeira do Brasil usada nesta página é de Cícero R. C. Omena, publicada no Wikimedia Commons (arquivo original) sob a licença CC BY 2.0. A imagem foi convertida para WebP e redimensionada, sem cortes no conteúdo. Os demais elementos visuais desta página são diagramas produzidos pela própria equipe do site. O registro completo de licenças de todas as imagens do site é mantido pela equipe e pode ser solicitado pela página de contato.

Fontes oficiais: Lei nº 662/1949 e Lei nº 10.607/2002 (planalto.gov.br); Lei nº 6.802/1980; Lei nº 14.759/2023; Lei nº 9.093/1995; Portaria MGI nº 11.460/2025 (in.gov.br, DOU de 30/12/2025) — consultadas em 25 de outubro de 2026. Veja também o guia de datas e tempo.

Última verificação: 26 de outubro de 2026.