Contribuinte individual do INSS: 20% ou 11% em 2026, códigos e a retenção da empresa

Quem trabalha por conta própria é segurado OBRIGATÓRIO do INSS como contribuinte individual: em 2026, paga 20% sobre a base que declarar entre o salário mínimo e o teto (de R$ 324,20 a R$ 1.695,11, código GPS 1007) ou o plano simplificado de 11% apenas sobre o salário mínimo (R$ 178,31, código 1163) — e, quando presta serviço para empresa, é ela quem retém 11% da remuneração e recolhe por ele (Lei nº 10.666/2003). Nesta página: os planos, os códigos, o vencimento (dia 15) e o erro que faz o mês não contar.

Resposta direta: quem é, quanto paga em 2026 e pelos códigos certos

O contribuinte individual (art. 11, V, da Lei nº 8.213/1991) reúne o autônomo que presta serviços a pessoas físicas ou jurídicas, o empresário e o sócio que trabalha na própria empresa, o profissional liberal e equiparados. Diferentemente do facultativo, ele não escolhe se contribui: a filiação é automática pelo exercício de atividade remunerada, e a falta de recolhimento gera débito — não "pausa" da obrigação.

Os dois planos pessoais: no plano normal (20%), a base é a remuneração real declarada, entre o salário mínimo (R$ 1.621,00) e o teto (R$ 8.475,55) de 2026, e o tempo conta para todas as aposentadorias. No plano simplificado (11%), a base é sempre o salário mínimo (R$ 178,31/mês), e o tempo só conta para a aposentadoria por idade e demais benefícios calculados sobre o mínimo — salvo se o segurado complementar a diferença de 9 pontos percentuais, com acréscimos legais, para converter o período. A GPS vence no dia 15 do mês seguinte ao da competência (prorrogado se cair em fim de semana/feriado).

Tabela: os planos do contribuinte individual em 2026

Três fronteiras curtas: o MEI não é um "plano" do contribuinte individual — é um regime próprio, com 5% do mínimo dentro do DAS (R$ 81,05 em 2026) e regras específicas, tratado em abrir MEI; o facultativo é quem não exerce atividade remunerada; e o empregado tem a contribuição descontada na folha pelas faixas progressivas da tabela do INSS — não escolhe plano nem código.

Exemplo: o autônomo que fatura R$ 4.000,00 de pessoas físicas

Exemplo: designer autônomo que recebe R$ 4.000,00 por mês, só de clientes pessoas físicas. Pelo plano normal, pagando 20% sobre o que ganha: R$ 800,00/mês — e constrói uma média de contribuição sobre R$ 4.000,00, que pesará no valor das aposentadorias por tempo. Pelo simplificado: R$ 178,31/mês — economia de R$ 621,69 por mês, mas o benefício fica ancorado no salário mínimo e o tempo não serve para aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação futura (com juros). Não existe resposta certa universal: existe horizonte — quem está longe da aposentadoria por idade e quer o tempo contado deve olhar o plano de 20% com carinho; quem só busca cobertura básica e aposentadoria por idade no mínimo pode preferir o 11%. Se amanhã ele passar a atender empresas, a retenção de 11% pela contratante substitui a GPS sobre aqueles valores. Compare cenários de líquido na calculadora de salário líquido — e, se você mantém em paralelo um vínculo CLT, estime o acerto dele em calcule sua rescisão aqui.

Como regularizar sua contribuição, passo a passo

1. Descubra como você recebe: só pessoas físicas → você recolhe pela GPS. Empresas → elas retêm 11% e recolhem; peça os comprovantes e confira no CNIS. Misto → os dois regimes convivem.
2. Escolha o plano pelo objetivo: 20% para contar tempo e construir média acima do mínimo; 11% para cobertura básica e aposentadoria por idade. A troca de plano vale para frente; o passado de 11% só vira 20% com a complementação.
3. Pague no código certo e em dia: 1007/1104 (20%) ou 1163/1180 (11%), até o dia 15 do mês seguinte. Código errado ou valor abaixo do mínimo no mês fazem a competência não contar — confira no CNIS a cada semestre.
4. Complete meses fracos: se a remuneração retida por empresas num mês ficou abaixo do salário mínimo, a competência só conta com complementação/agrupamento conforme as regras vigentes — não deixe o buraco passar despercebido.

Erros comuns do contribuinte individual

• "Autônomo pode escolher não pagar INSS": não pode. O contribuinte individual é segurado obrigatório: não recolher gera débito exigível e, pior, meses sem cobertura para benefícios por incapacidade e sem contagem de carência.
• "A retenção de 11% da empresa é o plano simplificado": não é. A retenção incide sobre a remuneração real do serviço (não sobre o salário mínimo) e aquele tempo conta normalmente, podendo ser complementado até 20%. O simplificado é a GPS de 11% sobre o mínimo, paga pelo próprio segurado.
• "Paguei 11% a vida toda e vou me aposentar por tempo de contribuição": sem complementação da diferença até 20% (com acréscimos), os períodos de 11% não contam para aposentadoria por tempo de contribuição — só para a por idade.
• "Qualquer código de GPS serve": o código define o plano e a destinação. Usar código de facultativo sendo contribuinte individual (ou vice-versa) pode invalidar a competência até a retificação.
• "MEI e contribuinte individual de 11% são a mesma coisa": o MEI recolhe 5% do mínimo dentro do DAS e tem regime próprio de direitos e limites; o 11% é o plano simplificado do contribuinte individual comum, pela GPS.

Fontes oficiais e verificação

• Lei nº 8.213/1991, art. 11, V; Lei nº 8.212/1991, art. 21; Lei nº 10.666/2003 (retenção de 11%); códigos de pagamento da Receita Federal/INSS; valores de 2026 (SM R$ 1.621,00 e teto R$ 8.475,55).

Última verificação: 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a conferência dos seus documentos nem orientação especializada para casos sensíveis.

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