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Verbas rescisórias: o que você recebe ao sair do emprego

Verbas rescisórias são os valores pagos quando o contrato de trabalho termina: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 — e, fora do TRCT, a multa do FGTS paga pela Caixa. O conjunto exato depende do tipo de desligamento, e o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos do fim do contrato (CLT, art. 477).

Resposta direta

Cada verba tem uma regra própria de cálculo — é por isso que conferir a rescisão “no total” não funciona: um acerto pode estar certo no líquido e errado em uma linha específica, como os avos do 13º ou a projeção do aviso indenizado. Este guia abre cada verba, mostra como ela é calculada e indica onde ela aparece: no TRCT, pago pela empresa, ou no bloco do FGTS, pago pela Caixa.

Para transformar a explicação em números do seu caso, use a calculadora de rescisão e compare com o demonstrativo da empresa, como ensina o guia do TRCT.

Regras e base legal

Saldo de salário e aviso prévio

Saldo de salário: salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída; devido em todos os tipos de desligamento. Aviso prévio: quando a empresa demite, são 30 dias + 3 por ano completo de serviço, até 90 dias (Lei nº 12.506/2011); trabalhado, é salário normal (com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos de folga, art. 488); indenizado, é pago sem trabalho e projeta a data de fim do contrato, aumentando avos de 13º e de férias. No pedido de demissão, o aviso de 30 dias é devido por você; no acordo, o aviso indenizado é pago pela metade.

13º proporcional e férias

13º proporcional: 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, com fração de 15 dias ou mais contando como mês inteiro (Lei nº 4.090/1962); tem INSS e IRRF próprios, de tributação exclusiva. Férias vencidas: período aquisitivo completo não gozado, pagas com +1/3 — e em dobro se o período de gozo já venceu (art. 137). Férias proporcionais: 1/12 por mês ou fração maior que 14 dias do período em curso, sempre com +1/3. Férias indenizadas na rescisão não sofrem INSS e são tratadas como isentas de IRRF; 13º e férias proporcionais não são pagos na justa causa.

FGTS: depósitos do mês, multa e saque

Na rescisão, a empresa ainda deposita o FGTS de 8% sobre as verbas salariais do mês da saída e sobre o aviso indenizado. A multa é de 40% do total depositado no vínculo (sem justa causa e indireta), 20% (acordo e culpa recíproca) ou inexistente (pedido, justa causa, término de contrato). Multa e saque são pagos pela Caixa, fora do TRCT — por isso a calculadora mostra o FGTS em bloco separado e o total geral sempre rotulado como estimativa.

Descontos e prazo

Os descontos regulares são: INSS sobre o saldo de salário (e sobre o aviso trabalhado), INSS e IRRF exclusivos sobre o 13º, o desconto do aviso não cumprido no pedido de demissão, adiantamentos e faltas devidamente apurados. Não pode haver desconto de FGTS — ele é custo do empregador. O pagamento de todas as verbas do TRCT deve ocorrer em até 10 dias corridos do término do contrato; o atraso gera multa de um salário em favor do empregado (art. 477, §§6º e 8º).

Natureza das verbas: salariais, indenizatórias, reflexos e projeção

Rescisão e demissão: qual é a diferença?

Rescisão é o nome técnico do fim do contrato de trabalho, qualquer que seja a iniciativa ou o motivo. Demissão, no uso jurídico preciso, é a rescisão decidida pela empresa (com ou sem justa causa); quando a iniciativa é do empregado, o nome é pedido de demissão. Por isso “verbas rescisórias” é o termo mais amplo: ele cobre o acerto de todos os tipos de rescisão — demissão, pedido, acordo, indireta e término de contrato —, enquanto “verbas da demissão” costuma se referir só aos desligamentos por iniciativa do empregador. Na prática dos sites e dos contracheques, os dois termos se misturam; o que muda os valores não é o nome, e sim o tipo de rescisão registrado no TRCT. O mapa conceitual completo — os seis tipos lado a lado, antes dos valores — está em o que é rescisão trabalhista.

Verbas salariais na rescisão

São as verbas que têm natureza de salário, porque remuneram trabalho ou tempo à disposição: o saldo de salário, o aviso prévio trabalhado e o 13º proporcional. É sobre elas que incidem os descontos regulares: INSS sobre o saldo (e sobre o aviso trabalhado) e IRRF — o do 13º em tributação exclusiva, calculada em base separada. Também é sobre as verbas salariais do mês da saída que a empresa deposita o FGTS de 8%.

Verbas indenizatórias trabalhistas

São as verbas que não remuneram trabalho, mas compensam um direito não usufruído ou um desligamento: o aviso prévio indenizado, as férias indenizadas (vencidas e proporcionais, com o 1/3 constitucional) e a multa do FGTS. Por essa natureza, elas ficam fora da base do INSS (Lei nº 8.212/1991, art. 28, §9º) e são tratadas como isentas de IRRF — é por isso que um desconto de INSS sobre férias indenizadas no demonstrativo é sinal de erro, como mostra a seção de erros comuns. A multa, além disso, nem passa pelo TRCT: é paga pela Caixa.

Reflexos salariais na rescisão

“Reflexo” é o efeito de uma verba sobre outra. Os reflexos que mais pesam no acerto são os das parcelas habituais — horas extras habituais, comissões e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade): pagas com habitualidade, elas integram a remuneração e refletem na média que serve de base ao aviso prévio, ao 13º e às férias, além do reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado (DSR). É por isso que a calculadora de rescisão tem campos próprios de médias — um para horas extras e adicional noturno, outro para comissões e variáveis — e apura o reflexo de DSR sobre elas automaticamente: sem a média, o cálculo trata o salário como se fosse só o fixo e subestima justamente essas verbas. Horas extras e comissões ainda não pagas, referentes a trabalho já feito, entram como valores a receber, não como média.

Projeção de verbas rescisórias

“Projeção” é o efeito do aviso prévio indenizado sobre o tempo de serviço: como ele integra o contrato (CLT, art. 487, §1º), a data de fim do vínculo é projetada pelo número de dias do aviso — 30 dias + 3 por ano completo, até 90 — e é essa data projetada que conta para os avos de 13º e de férias proporcionais (avos são os meses contados no ano ou no período: cada um vale 1/12 da verba) e para os depósitos de FGTS do período. No exemplo prático deste guia, é a projeção que faz o 13º chegar a 7/12 em vez de 6/12. Quando o aviso é trabalhado, não há projeção além do próprio período trabalhado, porque o tempo já correu de verdade.

Exemplo prático com valores

Exemplo completo (demissão sem justa causa, salário de R$ 3.000,00, admissão em 15/01/2022, saída em 20/06/2025, aviso indenizado, uma férias vencidas, saldo de FGTS de R$ 10.800,00):

Erros comuns

• Somar FGTS ao líquido do TRCT como se fosse a mesma obrigação. O FGTS é pago pela Caixa, em momento próprio. Misturar os blocos esconde divergências nos dois
• Não contar a projeção do aviso indenizado. O aviso indenizado integra o tempo de serviço: ele pode acrescentar um avo de 13º e de férias. Esquecer a projeção subestima o acerto
• Aceitar desconto de “FGTS” ou de verbas sem identificação. Todo desconto precisa estar identificado no demonstrativo e ter fundamento. Desconto genérico deve ser questionado por escrito
• Conferir só o total líquido. Erros de avos, de dias de aviso e de base de INSS se compensam no total e passam despercebidos. Confira linha a linha
• Achar que “zerou” é sempre erro. Há situações legítimas em que os descontos consomem o acerto — e um TRCT negativo não vira dívida automática. Veja as causas e a conferência em rescisão zerada ou negativa

Perguntas frequentes

Calculadora relacionada

• Calculadora de Rescisão — todas as verbas itemizadas, com a base legal de cada linha
• Calculadora de FGTS — o bloco do FGTS: depósitos, multa e saque
• Calculadora de Aviso Prévio — dias e valor do aviso por tempo de serviço