Guia

TRCT e documentos que você recebe na rescisão

O documento central da rescisão é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), acompanhado do demonstrativo de rescisão, que detalha cada verba paga e cada desconto. É nesses dois documentos que você confere tipo de desligamento, datas, aviso prévio, 13º, férias e descontos — linha a linha, antes de assinar qualquer quitação.

Resposta direta

Quando o contrato termina, a empresa formaliza o acerto no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Nele constam a identificação do empregado e da empresa, as datas de admissão e de afastamento, o tipo de rescisão e o resumo dos valores. O demonstrativo detalha a conta: cada verba com seu valor e cada desconto com sua identificação. Sem esse detalhamento, não há como conferir — peça sempre os dois.

Este guia explica o que cada documento mostra, como ler o demonstrativo verba a verba e como os valores do TRCT são calculados, para você comparar com a calculadora de rescisão — que funciona como uma conferência independente do seu TRCT.

Regras e base legal

O que o TRCT registra

Confira primeiro os dados que comandam todos os valores: seu nome e CPF, empresa e CNPJ, cargo e salário contratual, data de admissão, data de afastamento e, principalmente, o tipo de rescisão — é ele que define quais verbas existem (compare com o guia Direitos na demissão). Erro em qualquer um desses campos contamina o documento inteiro: uma data de admissão errada muda aviso prévio, avos e FGTS ao mesmo tempo.

Documentos e registros que acompanham a rescisão

Além do TRCT e do demonstrativo, o desligamento movimenta outros registros que você deve acompanhar: a baixa na CTPS (visível na CTPS Digital), o extrato do FGTS com os depósitos do mês da saída e o crédito da multa, quando devida, e — na demissão sem justa causa — as informações para requerer o seguro-desemprego nos canais do governo federal. Guarde o conjunto: TRCT assinado, demonstrativo, últimos holerites e extrato completo do FGTS formam a pasta de conferência do seu acerto.

Antes de assinar

Assine depois de conferir, nunca na pressa e nunca documentos em branco ou com datas retroativas que não correspondam à realidade. Se encontrar divergência, registre por escrito (e-mail serve) apontando a linha e o valor que você calculou: divergências localizadas se corrigem; divergência genérica, sem número, costuma ser ignorada. O prazo de pagamento é de até 10 dias corridos do fim do contrato — a assinatura não deve ser condição para pagarem o que já é devido.

Perguntas que você deve fazer antes de assinar a rescisão:

• Posso levar o TRCT e o demonstrativo para conferir em casa antes de assinar?
• Quantos dias de aviso prévio foram considerados — e a projeção entrou nos avos de 13º e de férias?
• Qual é a base da multa do FGTS: o total de depósitos do vínculo ou apenas o saldo atual?
• Cada desconto está identificado? O que significa exatamente a linha “outros descontos”, se ela existir?
• Qual é a data exata do pagamento — e ela está dentro dos 10 dias corridos do fim do contrato?

Assinar o TRCT reconhece o recebimento das verbas nele listadas — não é renúncia a direitos nem impede discutir valores pagos a menor depois, como explica a pergunta frequente sobre erro descoberto após a assinatura. E o recebimento não depende da assinatura prévia: a empresa deve pagar no prazo do art. 477 mesmo que você peça tempo para conferir os documentos.

Exemplo prático com valores

Exemplo de leitura: no demonstrativo de uma demissão sem justa causa com salário de R$ 3.000,00, 3 anos completos e saída no dia 20 com aviso indenizado, você deve encontrar, no mínimo, estas linhas (valores do exemplo oficial deste site): saldo de salário R$ 2.000,00 (20 dias); aviso prévio indenizado R$ 3.900,00 (39 dias); 13º proporcional R$ 1.750,00 (7/12, com a projeção do aviso); férias vencidas + 1/3 R$ 4.000,00; férias proporcionais + 1/3 R$ 2.000,00; descontos de INSS de R$ 291,96; líquido de R$ 13.358,04. E, em bloco separado ou no extrato do FGTS, multa de R$ 4.320,00 sobre saldo de R$ 10.800,00.

Se o seu demonstrativo mostra aviso de 30 dias para 3 anos de casa, ou 13º de 6/12 sem considerar a projeção, você já sabe exatamente quais linhas questionar.

Demonstrativo de rescisão: o que ele mostra e como ler cada verba

O demonstrativo de rescisão é a “nota fiscal” do acerto: ele lista, com valores, tudo o que a empresa está pagando e descontando. Leia nesta ordem:

• Saldo de salário — dias trabalhados no mês da saída. Confira: salário ÷ 30 × dias. Se o valor implicar dias a mais ou a menos que os trabalhados, há erro.
• Aviso prévio — aparece como verba (indenizado ou dispensado) ou nem aparece (trabalhado, porque virou salário do período). Confira os dias: 30 + 3 por ano completo, até 90; no acordo, metade do indenizado.
• 13º proporcional — confira os avos (x/12): meses do ano trabalhados, com 15 dias ou mais contando como mês, incluindo a projeção do aviso indenizado. INSS e IRRF do 13º aparecem como descontos próprios, porque a tributação é exclusiva.
• Férias vencidas e proporcionais, com 1/3 — cada período vencido vale um salário + um terço; as proporcionais valem os avos do período em curso + um terço. Sem o “+ 1/3” explícito ou embutido, o valor está incompleto.
• Descontos — INSS do saldo, INSS e IRRF do 13º, adiantamentos, faltas e, no pedido de demissão sem dispensa, o aviso não cumprido. Todo desconto precisa estar identificado; “outros descontos” genérico deve ser explicado pela empresa.
• FGTS — em muitos demonstrativos, o FGTS aparece apenas como informação, porque saldo e multa são pagos pela Caixa. Não some esse bloco ao líquido do TRCT.

Total bruto, total de descontos e líquido devem fechar entre si. Se não fecham, o demonstrativo está errado já na aritmética — antes mesmo de discutir regras.

TRCT como calcular: como cada valor é apurado

Saber como cada valor do TRCT é calculado transforma a conferência em um procedimento simples: recalcule cada linha com a regra dela e compare. As regras são as deste site: saldo = salário ÷ 30 × dias; aviso indenizado = salário ÷ 30 × dias de aviso (30 + 3 por ano completo, até 90); 13º = avos/12 × remuneração, com INSS e IRRF exclusivos; férias = avos ou período × remuneração, mais um terço, sem INSS nas indenizadas; INSS do saldo = faixas progressivas do ano da rescisão aplicadas faixa a faixa; IRRF do saldo = tabela progressiva sobre a base após o INSS, com a redução da Lei nº 15.270/2025 nas competências de 2026.

O jeito prático de fazer isso é usar a calculadora de rescisão como um conferidor de TRCT: informe salário, datas, tipo de rescisão e aviso exatamente como estão no seu documento e compare o extrato gerado, linha a linha, com o demonstrativo da empresa. Onde os valores divergirem, a própria linha divergente indica a regra a discutir — dias de aviso, avos, projeção ou desconto. Os erros mais frequentes que essa comparação revela estão no guia de verbas rescisórias: projeção do aviso esquecida, terço de férias ausente e desconto sem identificação.

Modelo de cálculo de rescisão: planilha e termo anotado

Para conferir sem depender de ninguém, monte a sua própria planilha de cálculo de rescisão com quatro colunas — verba, regra aplicada, valor esperado e valor no TRCT — e uma linha para cada item do demonstrativo. A última coluna é a que revela o problema: onde o valor do TRCT divergir do esperado, a divergência tem linha, regra e tamanho. Abaixo, esse modelo preenchido com o exemplo oficial deste site (demissão sem justa causa, salário de R$ 3.000,00, 3 anos completos, saída no dia 20, aviso indenizado, 1 férias vencidas, saldo de FGTS de R$ 10.800,00). É um exemplo educacional, para você montar o seu — não é um formulário oficial.

Com o modelo montado, “como saber se o cálculo da rescisão está correto” vira uma verificação objetiva: dados do cabeçalho certos, uma linha por verba, regra certa em cada linha e aritmética fechando. O conferidor de TRCT da calculadora automatiza exatamente essa comparação.

Documentos para requerer o seguro-desemprego (o outro lado da lista)

A lista de documentos da rescisão tem dois lados: os que a empresa entrega para encerrar o contrato e os que você apresenta ao Estado para abrir o benefício. No seguro-desemprego, o documento central é o requerimento gerado pela empresa no Empregador Web no momento da dispensa — sem ele, o pedido não anda.

O prazo do requerimento é de 7 a 120 dias da dispensa (para o empregado doméstico, de 7 a 90 dias). O passo a passo completo do pedido está no guia do seguro-desemprego, e os valores e parcelas, na página de parcelas e valor do seguro-desemprego.

TRCT × termo de quitação: qual a diferença?

A confusão entre os documentos custa caro quando o trabalhador assina um termo anual achando que é "só um recibo": a quitação do art. 507-B tem eficácia liberatória das parcelas especificadas. Antes de assinar qualquer termo, leia o que ele discrimina — e veja como a homologação da rescisão funciona hoje.

Erros comuns

• Assinar sem receber o demonstrativo detalhado. Sem o detalhamento por verba, não há conferência possível. Peça o demonstrativo de rescisão junto com o TRCT
• Conferir só o líquido. Erros diferentes se compensam no total. A conferência é por linha: saldo, aviso, 13º, férias e cada desconto
• Aceitar tipo de rescisão diferente do combinado. O tipo registrado comanda verbas, FGTS e seguro-desemprego. Se o desligamento foi sem justa causa e o TRCT diz outra coisa, conteste antes de assinar
• Misturar o FGTS ao líquido do TRCT. Saldo e multa do FGTS são pagos pela Caixa. Somá-los ao líquido esconde divergência nos dois pagamentos

Perguntas frequentes

Calculadora relacionada

• Calculadora de Rescisão — gere um extrato independente e compare com o seu TRCT, linha a linha
• Calculadora de FGTS — confira depósitos e multa fora do TRCT, no bloco da Caixa